Energias Renováveis em Portugal

Vectores para o futuro das renováveis

Portugal tem percorrido um caminho exemplar no que concerne o aproveitamento de fontes de energia renováveis.

Num País em que a dependência energética ainda é significativamente elevada – 80% em 20121 , valor que se deveu sobretudo ao facto de 2012¹ ter sido um ano muito seco, abaixo de metade do ano médio, a introdução de renováveis possibilita a incorporação de uma importante componente nacional no mix energético.

Nos dias de hoje, a electricidade em Portugal representa 28,5%1 da energia final e maisde metade dessa electricidade tem origem em recursos naturais endógenos renováveis – o vento, a água, o sol, a biomassa, ... A sua utilização possibilita diminuir a importação de combustíveis fósseis, que possuem um peso muito elevado na nossa balança de pagamentos ao ao exterior e evitar a emissão de gases com efeito de estufa (GEE).

A publicação da Directiva Europeia² relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade e do Programa E4³ - Eficiência Energética e Energias Endógenas em Portugal, ambos em 2001, possibilitou a criação de condições propícias ao investimento e ao desenvolvimento das renováveis.

Desde então, até aos dias de hoje, foram investidos por privados muitos milhões de euros; investimento que viabilizou as referidas poupanças na importação de combustíveis fósseis e na emissão de GEE. A estas acrescem inúmeros positivos impactos macroeconómicos, como a criação de uma verdadeira cadeia de valor em torno do sector energético em Portugal: criação de emprego, muito dele especializado; know-how, que hoje em dia já se encontra a ser exportado; construção de uma indústria de equipamentos, infra-estruturas e software; investigação e desenvolvimento tecnológico; desenvolvimento regional.

O potencial de incorporação de valor nacional que as renováveis possuem, não é encontrado em qualquer outra fonte de energia não renovável, seja fóssil ou nuclear, pois estas tecnologias são praticamente importadas na sua totalidade – desde os equipamentos ao combustível – empregando poucas pessoas e trazendo menor valor acrescentado.

Face ao panorama nacional e tendo em vista os próximos 25 anos, considero que existem três factores estruturantes para o sector energia em Portugal: (i) as alterações climáticas, (ii) a alteração do paradigma tecnológico e (iii) o armazenamento de electricidade.

No que concerne às alterações climáticas, estas têm-se revelado como uma inegável realidade. Todos os dias é possível verificar nos media, notícias alarmantes sobre fenómenos climatéricos extremos - chuvas torrenciais e inundações, secas extremas, furacões, vagas de calor, ondas de frio, … Quem imaginaria possível que um furacão deixasse Nova Iorque debaixo de água, sem energia e telecomunicações?

Infelizmente foram atingidos os valores de CO2 na atmosfera mais elevados desde há vários milhões de anos – 400 ppmv. Também a Universidade de Berkeley4, publicou este ano dados que evidenciam que, nos últimos 250 anos, a temperatura no nosso planeta aumentou 1,5ºC. Estes são dados alarmantes que não mais podem ser ignorados.

O combate às alterações climáticas é uma necessidade premente e incontornável. E no caminho a percorrer para a descarbonização, não existe outra solução viável que não a utilização de fontes de energia renovável. A energia nuclear, que não possui associadas emissões directas de GEE, apresenta elevados impactos a todos os níveis – ambiental, económico e social. São disso exemplo o Japão, que após a tragédia de Fukushima promoveu o encerramento das suas centrais nucleares, tendo o último reactor nuclear sido desactivado em Setembro último. Também a Alemanha, após este dramático acontecimento, desactivou já oito das suas centrais nucleares, prevendo encerrar as restantes oito centrais até 2022.

A incorporação de renováveis, por seu lado, deve de ser incentivada nos três segmentos do sector energia – electricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes. Esta será a única forma de o sector da energia, um dos maiores contributores para o aumento das GEE, auxiliar no combate às alterações climáticas.

Do lado da engenharia e da ciência os contributos são animadores. Um pouco por todo o Mundo, assistimos a uma revolução tecnológica; a maior de sempre, representando uma verdadeira alteração de paradigma. Informação em tempo real, integração maciça das tecnologias de informação em todas as fases do sistema energético, novos materiais, novas soluções a nível das biotecnologias e da genética, a multiplicação do número de consumidores/produtores, a penetração crescente da eletricidade na mobilidade, as novas baterias…

No sector da energia está-se a sair do laboratório para o terreno, com excelentes resultados na evolução das curvas de aprendizagem (learning curve) das diferentes tecnologias e na eficiência energética.

Por exemplo, desde o lançamento do Programa E4 em 2001 em Portugal até à data, um kW de solar fotovoltaico (ground mounted), sofreu já um abaixamento de 80% no que concerne aos seus custos de investimento. No caso da eólica, o custo por MW instalado já baixou de 30% no referido período. E apenas passaram pouco mais de 10 anos. Será fácil imaginar que maior maturidade e competitividade serão atingidas nos próximos 25 anos.

Se, quando a APREN iniciou a sua actividade, as renováveis eram ainda um acto de fé, no qual diversos investidores privados apostaram, por reconhecer precocemente as virtudes da utilizaçãode recursos limpos, endógenos e renováveis, hoje estas tecnologias ganharam já uma competitividade significativa. Competitividade que já chega ao consumidor final, em particular no que concerne às soluções de produção de electricidade descentralizada.

E a sua evolução continuará, à semelhança do que já aconteceu em outros sectores, como o das telecomunicações onde ocorreu uma especialização e massificação, acompanhada da necessária adaptação da rede. As mais-valias de uma tecnologia inicialmente cara rapidamente foram reconhecidas e a sua expansão não tardou. O mesmo acontecerá com as renováveis, se for garantido um quadro de estabilidade regulatória e se o custo das externalidades ambientais da produção e utilização de energia for incorporado, nomeadamente, nas energias fósseis.

A energia e, em particular, a electricidade é um vector importante para o desenvolvimento da humanidade. No caso da electricidade, uma das maiores limitações actualmente existentes é a impossibilidade da sua armazenagem em quantidades abundantes. À excepção claro, do armazenamento de energia potencial que se promove nas albufeiras de grandes centrais hidroeléctricas e da intercomplementaridade com outras fontes de energia renováveis que as em centrais hidroeléctricas reversíveis possibilitam.

Este é de facto um grande desafio para os próximos 25 anos. Futuramente teremos a rede a funcionar como uma bateria, possibilitando uma optimização entre a produção e o consumo.

Progressos neste campo, seja no domínio das soluções de pequena média dimensão ou das “baterias de rede” (baterias de metais líquidos por exemplo), possibilitarão a transição do sector dos transportes rodoviários para a electricidade, sector ainda muito dependente de combustíveis fósseis e responsável por uma grande parte das emissões de GEE. Esta transição terá um grande impacto no consumo de electricidade. E em Portugal, este necessário aumento do consumo de electricidade só poderá ser sustentável se suprido através de renováveis. Pelo que, o contínuo desenvolvimento das renováveis nos próximos 25 anos será necessário.

Portugal precisa de um novo Programa E4, que encare como vectores: (i) a promoção das fontes de energia renováveis e a eficiência energética, como um duo virtuoso, (ii) a aposta nas opções de utilização descentralizada das fontes de energia renováveis, (iii) a penetração de fontes e energia renováveis nos transportes e (iv) o investimento na inovação e desenvolvimento tecnológico e na incorporação de valor nacional no sector da energia.

Apenas uma aposta continuada e assertiva no aproveitamento das fontes endógenas e renováveis irá colocar Portugal no caminho para cumprimento com o seu papel como Estado-Membro da União Europeia no combate às alterações climáticas e na promoção de uma sociedade descarbonizada. Aposta que continuará igualmente a possibilitar uma maior independência energética, a criação de uma ainda maior cadeia de valor e a capitalização do know-how já existente no nosso País.

Faço votos que os próximos 25 anos sejam ainda mais profícuos para o desenvolvimento das renováveis do que o registado pelos primeiros 25 anos da APREN.